Como se pode notar na jurisprudência acima, aquele que usufrui de imóvel pertencente ao espólio -- SEM PAGAR ALUGUEL -- está cometendo o crime de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Alguma jurisprudência sobre honorários dos advogados. Sem CONSENSO entre os herdeiros, o espólio não deve arcar com os honorários do advogado da inventariante. Vejam-se alguns casos abaixo e muito mais na internet.
